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Negociação Especial Faculdade Satc

PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO ESPECIAL PARA ALUNOS

AFETADOS ECONOMICAMENTE DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19

 

Considerando os efeitos gerados pela pandemia, por força de decretos federais, estaduais e municipais relativos à restrição de várias atividades econômicas e o comprometimento do desempenho financeiro do setor produtivo e de serviços, os quais são responsáveis pela geração de emprego e renda de muitos alunos matriculados na Faculdade Satc;

 

Considerando a preservação do vínculo dos nossos alunos junto à esta instituição e o compromisso desta com a formação profissional de nossos alunos;

 

Considerando todo o esforço do corpo docente e coordenadores de curso quanto à continuidade das aulas e a garantia de conclusão do semestre letivo;

 

A Coordenação da Faculdade SATC resolve:

 

Instituir o Programa de Negociação Especial para Alunos Afetados Economicamente Durante a Pandemia, sendo nomeado resumidamente como Negociação Especial.

 

 

A quem se destina?

 

Aos alunos que comprovarem redução de carga horária, salário, suspensão (total ou parcial) ou rescisão de contrato de trabalho, para o caso de alunos com vínculo formal de emprego; para o caso de profissionais autônomos, empreendedores ou microempresários afetados pela pandemia, comprovação documental da queda considerável ou ausência de receita após o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública no Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que a pandemia do Covid-19 acarretou.

 

 

Quais os critérios para inscrição e seleção?

 

• Estar com matrícula ativa e, ter contratado, no mínimo 14 (quatorze) créditos no semestre 2020/1, devendo manter pelo menos tal quantidade mínima para o semestre subsequente (2020/2), exceto os formandos;

• Não estar contemplado por programa de benefícios (bolsas e descontos) que proporcionem redução acima de 30% (trinta por cento) na mensalidade;

• Comprovar documentalmente a redução de salário ou renda ocasionada pelas restrições deliberadas por conta da pandemia do Covid-19.

 

 

Quais os benefícios?

 

Os alunos selecionados deverão efetuar, durante os meses de junho, julho e agosto, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da parcela, ou seja, metade do valor que deveriam estar pagando de acordo com a quantidade contratada de créditos. Os valores remanescentes, ou seja, os outros 50% (cinquenta por cento) das 03 (três) parcelas, excepcionalmente não pagos durante os 03 (três) meses, poderão ser parceladas em até 12 (doze) vezes sem juros ou multa, sendo o pagamento da primeira parcela com vencimento programado para o dia 15 de setembro de 2020.

 

No caso de o aluno selecionado já possuir parcelas em aberto nos meses anteriores, no atual semestre, tais valores serão somados ao acumulado das metades remanescentes na forma acima negociadas, ou seja, serão incluídos os valores ao parcelamento que se iniciará em 15 de setembro de 2020, em até 12 (doze) vezes.

 

 

Como se inscrever?

 

Enviar e-mail para o setor de Assistência Social da SATC assistenciasocial@satc.edu.br solicitando a Negociação Especial da seguinte forma: Assunto do e-mail “Negociação Especial FASATC ”, o texto do e-mail poderá ter no máximo 800 (oitocentos) caracteres, e deverá iniciar com o Nome completo do aluno/Código/Curso. Após o primeiro contato por e-mail do aluno, a assistente social encaminhará resposta com a solicitação dos documentos necessários e que deverão ser digitalizados e enviados pelo acadêmico, devendo toda comunicação ser realizada pelo mesmo endereço eletrônico de e-mail. Portanto toda a negociação será realizada documentalmente e por meio digital enviada ao setor de Assistência Social da instituição, que, após análise criteriosa, informará o deferimento ou indeferimento da solicitação. Todo o trâmite será realizado de forma remota (não presencial) devido às restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 554, de 11 de abril de 2020.

 

 

E as datas de acesso?

 

O período de manifestação e envio de documentação será de 05/05/2020 até 15/05/2020. Os alunos serão comunicados até 20/05 sobre o resultado, no mesmo endereço de e-mail do início da negociação.

 

 

Fui contemplado. O que eu faço agora?

 

Entrar em contato com o setor Financeiro financeiro@satc.edu.br até dia 25/05/2020 para, após o levantamento dos valores passíveis de negociação, definir o número de parcelas que deseja implementar no acordo (limitadas a 12 vezes), conforme acima discorrido. Não havendo contato dentro do prazo estabelecido, ou fora dele, a negociação não será efetivada. Efetivada, o aluno receberá o contrato, devendo assinar e devolver digitalizado no mesmo endereço de e-mail. Os boletos gerados pela Negociação Especial estarão à disposição do aluno para impressão no Portal do Aluno, com vencimentos programados sempre para o dia 15 (quinze) de cada mês. Quando houver o retorno das aulas presenciais, o aluno deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis entregar o contrato original para o Setor Financeiro que deverá gerar o protocolo de recebimento.

 

 

Estou com dificuldades de pagamento, mas não atendo aos critérios. O que eu faço?

Para aqueles alunos que não forem contemplados por esta Negociação Especial, informamos desde já que as demais formas de negociação já adotadas anteriormente, em circunstâncias normais, poderão ser utilizadas via Portal do Aluno. Havendo dúvidas, os alunos poderão entrar em contato com o Setor Financeiro, assim que as aulas presenciais retornarem, para demais esclarecimentos.

 

Criciúma/SC, 30 de abril de 2020.

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